segunda-feira, 7 de março de 2011

Senador defende que acesso à internet seja um direito constitucional

Os brasileiros poderão ter um novo direito garantido constitucionalmente. É o acesso à internet, defendido pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria de Rollemberg prevê que toda a população tenha acesso à rede mundial de computadores. Na justificativa de apresentação da PEC, o senador argumenta que a internet se tornou uma ferramenta importante para a formação pessoal, intelectual e profissional de todos os cidadãos. 

"A nossa motivação, ao apresentar a PEC, não se cinge a uma mera admiração ingênua relacionada às novas tecnologias de informação e comunicação, mas à óbvia constatação que o acesso a tais tecnologias se torna cada vez mais importante para a formação pessoal, intelectual e profissional de todos os cidadãos."

No texto protocolado no início de março de 2011 no Senado Federal, Rollemberg afirma, citando estudos recentes, que há um verdadeiro "apartheid digital no Brasil", já que entre os 10% mais pobres, apenas 0,6% tem acesso a computador com internet, enquanto entre os 10% mais ricos esse número é de 56,3%.

Ainda de acordo com o senador, estudo feito em 2007 pelo pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz, intitulado Lápis, Borracha e Teclado, revelou que há uma grande diferença no que diz respeito ao acesso à internet entre escolas públicas e privadas no país.

De acordo com os dados apresentado por Rollemberg, no ensino fundamental, 17,2% dos alunos das escolas públicas usam a internet, enquanto que nas escolas particulares o número é de 74,3%. No ensino médio, o percentual de estudantes das escolas públicas com acesso à internet é de 37,3%, contra 83,6% nas escolas privadas.

"Tal situação, que compromete nosso futuro como nação e reduz drasticamente as oportunidades educacionais, sociais e profissionais dos cidadãos que não têm acesso ao mundo virtual, não pode continuar", afirma Rollemberg, na apresentação da PEC. "Não podemos ter duas classes de cidadãos: aqueles que têm acesso às vastas oportunidades dadas pelas tecnologias de informação e comunicação do século XXI e aqueles que estão isolados das amplas perspectivas educacionais e profissionais do futuro."

Para ser incorporado à Constituição, o texto precisará ser aprovado, inicialmente, pelas comissões do Senado Federal, em seguida pelo plenário da Casa, em dois turnos, e depois pela Câmara dos Deputados, onde também terá que tramitar pelas comissões e pelo plenário.

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