Carlos Orsi
Verdade patente
O sistema de patentes deveria ser abolido, porque sufoca a inovação, e a vantagem de chegar primeiro ao mercado com uma nova tecnologia já é suficiente para garantir ao inventor o retorno de seu investimento.
A afirmação está no artigo de autoria de dois economistas do FED, o banco central dos Estados Unidos, publicado na edição de inverno de 2013 do periódico Journal of Economic Perspectives.
De acordo com Michele Boldrin e David Levine, que também são autores do livro Against Intellectual Monopoly(Contra o Monopólio Intelectual), publicado em 2008 e que põe em questão o valor social não só das patentes, mas também dos direitos de propriedade intelectual como o copyright de músicas e filmes, "não existe evidência empírica de que as patentes sirvam para aumentar a inovação ou a produtividade, a menos que se identifique produtividade com o número de patentes concedidas".
Eles afirmam que não há correlação entre o número de patentes e a produtividade real da economia.
Outro artigo publicado na mesma edição do periódico, de autoria de Petra Moser, da Universidade Stanford, faz uma análise da história da relação entre inovação e leis de patentes e chega a uma conclusão parecida: "No geral, o peso da evidência histórica (...) indica que políticas de patente, que garantem fortes direitos de propriedade intelectual às primeiras gerações de inventores, podem desencorajar a inovação".
Abolição das patentes
"A solução que propomos é abolir as patentes por completo, e identificar outros instrumentos legislativos menos abertos ao lobby e ao rentismo, para estimular a inovação onde houver clara evidência de que a plena liberdade de mercado não a fornece em escala suficiente", escrevem Boldrin e Levine em seu artigo.
O diretor da Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA) da Unicamp, Sérgio Salles-Filho, que também é professor do Departamento de Política Científica e Tecnológica do Instituto de Geociências da universidade, embora concorde com a ideia de que as patentes precisam de uma melhor regulação e de que o sistema atual caminha para se tornar um "anacronismo", não acredita que os autores tenham comprovado a tese de que as patentes atrapalham a inovação.
"Existe uma diferença imensa entre dizer que a inovação não acompanha o ritmo dos patenteamentos e provar que as patentes atrapalham a inovação", criticou.
Para dar suporte a seu argumento, os dois autores citam o que chamam de "enigma das patentes": "a despeito do imenso aumento no número de patentes e na força da proteção legal, a economia dos EUA não assistiu nem a uma aceleração dramática da taxa de progresso tecnológico, nem a um aumento significativo dos níveis de investimento em pesquisa e desenvolvimento".
Eles afirmam que o "enigma" é consistente com a ideia de que o poder de monopólio concedido por uma patente é um incentivo menor do que o oferecido pela competição, ou pela vantagem de ser o primeiro a desbravar uma tecnologia.
Os dois autores oferecem alguns dados em apoio à tese, afirmando que, no período de 1983 a 2010, o volume de patentes concedidas nos Estados Unidos dobrou duas vezes, indo de 59 mil para 244 mil, enquanto os gastos com pesquisa e inovação, e os ganhos de produtividade do trabalho, nem de longe acompanharam esse ritmo.
Sufocando a inovação
"A recente explosão de patentes (...) não trouxe nenhuma explosão adicional de inovações úteis ou produtividade", denunciam. "Em indústrias como biotecnologia e software - onde a tecnologia já estava prosperando sem elas - as patentes foram introduzidas sem nenhum impacto positivo na inovação".
A evidência histórica, afirmam, sugere que "um sistema fraco de patentes pode estimular um pouco a inovação, com poucos efeitos colaterais" mas que um sistema forte de defesa da propriedade intelectual "retarda a inovação, com muitos efeitos negativos".
Para Boldrin e Levine, embora um sistema de patentes ofereça, num primeiro momento, o incentivo para inovar, no longo prazo esse mesmo sistema tende a sufocar a inovação: "a existência de um grande número de monopólios criados por patentes concedidas no passado reduz os incentivos para a inovação no presente, já que os inovadores atuais estão sujeitos à constante ação legal e às exigências de licenciamento dos detentores de patentes".
Patentes como armas
Um caso citado no artigo é o da compra da Motorola pelo Google, "primariamente por seu portfólio de patentes, não pelas ideias e inovações contidas nesse portfólio".
"Poucos, se algum, aperfeiçoamentos ou mudanças no sistema operacional Android do Google resultarão da compra ou do estudo dessas patentes", preveem os autores. "O objetivo do Google em obtê-las é meramente defensivo: podem ser usadas contra a Apple e a Microsoft, tirando força de seu ataque legal ao Google".
Eles concluem que "essa análise de aplica a um amplo espectro de patentes: não representam inovação útil, são apenas armas numa corrida armamentista".
Segundo a análise de Boldrin e Levine, o sistema de patentes representa um problema grave para os inventores do futuro. Com tantas licenças a adquirir e a incerteza quanto ao sucesso da nova criação no mercado, cada detentor de patente busca subir o preço de seu componente, o que eleva os custos para os demais detentores de patentes, tornando todo o sistema de licenciamento ineficiente, do ponto de vista econômico.
Como exemplo de que as vantagens de ser o primeiro a oferecer uma nova tecnologia ao mercado superam as de ter uma patente, os autores citam o caso do iPhone. "A Apple obteve lucros enormes nesse mercado antes de enfrentar qualquer competição substantiva", lembram. "O primeiro iPhone foi lançado em junho de 2007. O primeiro concorrente sério, o HTC Dram, com Android, saiu em outubro de 2008. Nesse intervalo, mais de 5 milhões de iPhones já tinham sido vendidos (...) No mercado de tablets, o iPad não tinha concorrente sério até o fim de 2012, a despeito de ter sido lançado em abril de 2010".
Indústria farmacêutica
Boldrin e Levine reconhecem o que chamam de "argumento padrão" da indústria farmacêutica: "sem patentes, sem drogas". No ano passado, publicações como a revista Nature e o jornal Financial Times chegaram a produzir reportagens sobre o "abismo de patentes" que estaria ameaçando a indústria farmacêutica, com o vencimento do monopólio sobre diversas drogas altamente rentáveis, abrindo caminho para a concorrência dos genéricos.
O "argumento padrão" tem como base o alto custo de pesquisa e desenvolvimento de uma nova droga, incluindo, principalmente, a fase de testes em seres humanos. Os autores do artigo citam dados de que o preço total de pôr um novo medicamento no mercado "aproxima-se rapidamente da marca de US$ 1 bilhão".
Boldrin e Levine sugerem que o monopólio garantido pela patente seja substituído por um outro tipo de incentivo, seja o financiamento público dos testes de Fase 3, realizados para demonstrar a eficácia de uma nova droga, ou pela autorização da venda de medicamentos, a preço de custo, depois de eles terem sido provados seguros, mas antes de serem provados eficazes.
"As empresas farmacêuticas poderiam vender novas drogas a 'preço econômico' até que a eficácia fosse comprovada, e poderiam passar a cobrar preços de mercado depois disso", explicam.
Também argumentam que o temor de que os genéricos sufocariam de imediato a lucratividade de novas drogas, caso as patentes sejam abolidas, pode ser infundado, já que as versões genéricas chegam ao mercado imediatamente após o fim da proteção patentária.
"Isso ignora o fato de que [no sistema atual] os fabricantes de genéricos têm mais de uma década para fazer a engenharia reversa do produto, estudar o mercado e montar linhas de produção", dizem os autores, citando um estudo que sugere que pelo menos quatro anos são necessários para que uma cópia de um medicamento chegue ao mercado, após a introdução do original.
"A vantagem do pioneirismo no mercado farmacêutico é maior do que se imagina", concluem.
Pressão política
Pressão política é um dos fatores que fazem com que sistemas de patentes tornem-se contraproducentes ao longo do tempo, diz o artigo. "As pressões político-econômicas tendem a beneficiar os detentores de patentes que estão em boa posição para fazer lobby (...) Isso explica por que a exigência política por proteção mais forte às patentes vem de indústrias e empresas velhas e estagnadas, não de novas e inovadoras".
Entre as sugestões apresentadas no final do artigo, está a de reduzir o tempo de validade das patentes paulatinamente; caso a redução prejudique a inovação, o processo pode ser revertido. Também se propõe que "pare a maré crescente" de itens considerados patenteáveis, e que a legislação antitruste passe a limitar as patentes de setores onde elas estejam atrapalhando a inovação.
