Economistas defendem abolição do sistema de patentes

Carlos Orsi

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Verdade patente

O sistema de patentes deveria ser abolido, porque sufoca a inovação, e a vantagem de chegar primeiro ao mercado com uma nova tecnologia já é suficiente para garantir ao inventor o retorno de seu investimento.

A afirmação está no artigo de autoria de dois economistas do FED, o banco central dos Estados Unidos, publicado na edição de inverno de 2013 do periódico Journal of Economic Perspectives.

De acordo com Michele Boldrin e David Levine, que também são autores do livro Against Intellectual Monopoly(Contra o Monopólio Intelectual), publicado em 2008 e que põe em questão o valor social não só das patentes, mas também dos direitos de propriedade intelectual como o copyright de músicas e filmes, "não existe evidência empírica de que as patentes sirvam para aumentar a inovação ou a produtividade, a menos que se identifique produtividade com o número de patentes concedidas".

Eles afirmam que não há correlação entre o número de patentes e a produtividade real da economia.

Outro artigo publicado na mesma edição do periódico, de autoria de Petra Moser, da Universidade Stanford, faz uma análise da história da relação entre inovação e leis de patentes e chega a uma conclusão parecida: "No geral, o peso da evidência histórica (...) indica que políticas de patente, que garantem fortes direitos de propriedade intelectual às primeiras gerações de inventores, podem desencorajar a inovação".

Abolição das patentes

"A solução que propomos é abolir as patentes por completo, e identificar outros instrumentos legislativos menos abertos ao lobby e ao rentismo, para estimular a inovação onde houver clara evidência de que a plena liberdade de mercado não a fornece em escala suficiente", escrevem Boldrin e Levine em seu artigo.

O diretor da Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA) da Unicamp, Sérgio Salles-Filho, que também é professor do Departamento de Política Científica e Tecnológica do Instituto de Geociências da universidade, embora concorde com a ideia de que as patentes precisam de uma melhor regulação e de que o sistema atual caminha para se tornar um "anacronismo", não acredita que os autores tenham comprovado a tese de que as patentes atrapalham a inovação.

"Existe uma diferença imensa entre dizer que a inovação não acompanha o ritmo dos patenteamentos e provar que as patentes atrapalham a inovação", criticou.

Para dar suporte a seu argumento, os dois autores citam o que chamam de "enigma das patentes": "a despeito do imenso aumento no número de patentes e na força da proteção legal, a economia dos EUA não assistiu nem a uma aceleração dramática da taxa de progresso tecnológico, nem a um aumento significativo dos níveis de investimento em pesquisa e desenvolvimento".

Eles afirmam que o "enigma" é consistente com a ideia de que o poder de monopólio concedido por uma patente é um incentivo menor do que o oferecido pela competição, ou pela vantagem de ser o primeiro a desbravar uma tecnologia.

Os dois autores oferecem alguns dados em apoio à tese, afirmando que, no período de 1983 a 2010, o volume de patentes concedidas nos Estados Unidos dobrou duas vezes, indo de 59 mil para 244 mil, enquanto os gastos com pesquisa e inovação, e os ganhos de produtividade do trabalho, nem de longe acompanharam esse ritmo.

Sufocando a inovação

"A recente explosão de patentes (...) não trouxe nenhuma explosão adicional de inovações úteis ou produtividade", denunciam. "Em indústrias como biotecnologia e software - onde a tecnologia já estava prosperando sem elas - as patentes foram introduzidas sem nenhum impacto positivo na inovação".

A evidência histórica, afirmam, sugere que "um sistema fraco de patentes pode estimular um pouco a inovação, com poucos efeitos colaterais" mas que um sistema forte de defesa da propriedade intelectual "retarda a inovação, com muitos efeitos negativos".

Para Boldrin e Levine, embora um sistema de patentes ofereça, num primeiro momento, o incentivo para inovar, no longo prazo esse mesmo sistema tende a sufocar a inovação: "a existência de um grande número de monopólios criados por patentes concedidas no passado reduz os incentivos para a inovação no presente, já que os inovadores atuais estão sujeitos à constante ação legal e às exigências de licenciamento dos detentores de patentes".

Patentes como armas

Um caso citado no artigo é o da compra da Motorola pelo Google, "primariamente por seu portfólio de patentes, não pelas ideias e inovações contidas nesse portfólio".

"Poucos, se algum, aperfeiçoamentos ou mudanças no sistema operacional Android do Google resultarão da compra ou do estudo dessas patentes", preveem os autores. "O objetivo do Google em obtê-las é meramente defensivo: podem ser usadas contra a Apple e a Microsoft, tirando força de seu ataque legal ao Google".

Eles concluem que "essa análise de aplica a um amplo espectro de patentes: não representam inovação útil, são apenas armas numa corrida armamentista".

Segundo a análise de Boldrin e Levine, o sistema de patentes representa um problema grave para os inventores do futuro. Com tantas licenças a adquirir e a incerteza quanto ao sucesso da nova criação no mercado, cada detentor de patente busca subir o preço de seu componente, o que eleva os custos para os demais detentores de patentes, tornando todo o sistema de licenciamento ineficiente, do ponto de vista econômico.

Como exemplo de que as vantagens de ser o primeiro a oferecer uma nova tecnologia ao mercado superam as de ter uma patente, os autores citam o caso do iPhone. "A Apple obteve lucros enormes nesse mercado antes de enfrentar qualquer competição substantiva", lembram. "O primeiro iPhone foi lançado em junho de 2007. O primeiro concorrente sério, o HTC Dram, com Android, saiu em outubro de 2008. Nesse intervalo, mais de 5 milhões de iPhones já tinham sido vendidos (...) No mercado de tablets, o iPad não tinha concorrente sério até o fim de 2012, a despeito de ter sido lançado em abril de 2010".

Indústria farmacêutica

Boldrin e Levine reconhecem o que chamam de "argumento padrão" da indústria farmacêutica: "sem patentes, sem drogas". No ano passado, publicações como a revista Nature e o jornal Financial Times chegaram a produzir reportagens sobre o "abismo de patentes" que estaria ameaçando a indústria farmacêutica, com o vencimento do monopólio sobre diversas drogas altamente rentáveis, abrindo caminho para a concorrência dos genéricos.

O "argumento padrão" tem como base o alto custo de pesquisa e desenvolvimento de uma nova droga, incluindo, principalmente, a fase de testes em seres humanos. Os autores do artigo citam dados de que o preço total de pôr um novo medicamento no mercado "aproxima-se rapidamente da marca de US$ 1 bilhão".

Boldrin e Levine sugerem que o monopólio garantido pela patente seja substituído por um outro tipo de incentivo, seja o financiamento público dos testes de Fase 3, realizados para demonstrar a eficácia de uma nova droga, ou pela autorização da venda de medicamentos, a preço de custo, depois de eles terem sido provados seguros, mas antes de serem provados eficazes.

"As empresas farmacêuticas poderiam vender novas drogas a 'preço econômico' até que a eficácia fosse comprovada, e poderiam passar a cobrar preços de mercado depois disso", explicam.

Também argumentam que o temor de que os genéricos sufocariam de imediato a lucratividade de novas drogas, caso as patentes sejam abolidas, pode ser infundado, já que as versões genéricas chegam ao mercado imediatamente após o fim da proteção patentária.

"Isso ignora o fato de que [no sistema atual] os fabricantes de genéricos têm mais de uma década para fazer a engenharia reversa do produto, estudar o mercado e montar linhas de produção", dizem os autores, citando um estudo que sugere que pelo menos quatro anos são necessários para que uma cópia de um medicamento chegue ao mercado, após a introdução do original.

"A vantagem do pioneirismo no mercado farmacêutico é maior do que se imagina", concluem.

Pressão política

Pressão política é um dos fatores que fazem com que sistemas de patentes tornem-se contraproducentes ao longo do tempo, diz o artigo. "As pressões político-econômicas tendem a beneficiar os detentores de patentes que estão em boa posição para fazer lobby (...) Isso explica por que a exigência política por proteção mais forte às patentes vem de indústrias e empresas velhas e estagnadas, não de novas e inovadoras".

Entre as sugestões apresentadas no final do artigo, está a de reduzir o tempo de validade das patentes paulatinamente; caso a redução prejudique a inovação, o processo pode ser revertido. Também se propõe que "pare a maré crescente" de itens considerados patenteáveis, e que a legislação antitruste passe a limitar as patentes de setores onde elas estejam atrapalhando a inovação.

O limite das Patentes - Por que é preciso inovar na própria Lei

Criadas para incentivar a inovação, elas se tornaram um campo de batalhas bilionárias no setor de tecnologia. A disputa entre Apple e Samsung mostra que é preciso inovar na própria lei Marcelo Osakabe e Marcelo Moura - Revista Época

A empresa coreana de tecnologia Samsung foi condenada a pagar à americana Apple, no dia 25 de agosto, a maior indenização por infração de patentes da história: US$ 1,052 bilhão. A corte de San José, na Califórnia, Estados Unidos, julgou que aparelhos da Samsung se apropriam de seis invenções registradas pela Apple. Ainda cabe apelação. Um dia antes, um tribunal de Seul, na Coreia do Sul, impediu a Apple, acusada de violar patentes da Samsung, de vender iPads e iPhones no país. As brigas judiciais nos Estados Unidos e na Coreia são apenas duas, em mais de 50, travadas atualmente pelas duas empresas em ao menos dez países. Líderes dos segmentos de tablets e celulares, elas disputam um mercado avaliado em US$ 240 bilhões. Gastar alguns milhões em ações judiciais, para barrar a concorrência, se tornou uma onda crescente no setor de tecnologia da informação. De acordo com a consultoria Price WaterhouseCoopers, o número de decisões judiciais envolvendo patentes cresceu 383%, entre os períodos de 1995 a 2000 e de 2006 a 2010, enquanto litígios nas demais atividades cresceram a metade. "É normal haver disputas em torno de inovações fundamentais", disse a ÉPOCA Francis Gurry, presidente da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi). "Isso ocorreu com a indústria química no final do século XIX." O crescimento das disputas judiciais envolvendo patentes no mercado de tecnologia é, porém, sintoma de transformações recentes. No fim dos anos 1980, a briga digital se dava em torno do software. Expressão original numa linguagem padronizada, o software não é protegido por meio de patentes, mas pelo direito autoral, como os livros. É uma proteção forte, que não exige registro e dura até 70 anos (leia o quadro na página 74). As maiores disputas se davam, então, em cima de acusações de cópia ou pirataria. Um exemplo: no final dos anos 1980, a Apple acusou a Microsoft de piratear, no Windows, a interface gráfica dos computadores Lisa e Macintosh e perdeu. Outro: na mesma época, a Microsoft acusou a brasileira Prológica de piratear seu sistema MS-DOS e venceu. Foram decisões que tiveram efeitos profundos sobre as perdedoras. A Prológica sumiu do mapa. A Apple só se reergueu mais de dez anos depois, quando o fundador, Steve Jobs, voltou à empresa e protagonizou uma onda de inovações com iMac, iPod, iPhone e iPad. Tais produtos redesenharam o panorama do consumo digital, e, em agosto, a Apple se tornou a empresa mais valiosa da história. Por integrar hardware, software e a prestação de serviços, eles só podem ser protegidos por meio de patentes, mecanismo mais fraco que o direito autoral -uma patente dura 20 anos e exige registro público. Como consequência, as maiores batalhas jurídicas do mundo digital hoje se dão em torno das patentes. A disputa entre Apple e Samsung é um exemplo disso. ----- Patentes de tecnologia oferecem pouco ou nenhum valor além de se defender dos concorrentes 99 Richard Posner, juiz do Tribunal de Apelações de Chicago (EUA) ----- Os fundamentos das leis de patentes foram estabelecidos em 1474 em Veneza. O inventor deveria registrar uma descrição detalhada de sua criação. Em troca, o Estado protegeria o monopólio da exploração comercial do invento por tempo determinado. Era uma forma de conciliar o interesse do público por novos inventos baratos a incentivos para o inventor. Desde então, os objetivos das patentes pouco mudaram. O prazo de exploração comercial exclusiva deve ser longo o bastante para o inventor pagar suas pesquisas, com um lucro que compense o risco. Depois, outras empresas podem aprimorar o invento e reduzir preços. Patentes favorecem o inventor e, ao mesmo tempo, o bem comum. No veloz e cambiante mundo digital, porém, não faltam críticos delas. O mais eloquente tem sido o juiz Richard Posner, da Corte de Apelações em Chicago, nos Estados Unidos. Ele afirma que a atual guerra de patentes se tornou um desperdício de tempo e dinheiro. Posner arquivou em junho um processo em que a Apple acusava a Motorola de violar suas patentes. Segundo ele, não estava claro se a Motorola imitara nem se a Apple perdera algo com a eventual imitação. "Patentes de tecnologia frequentemente oferecem pouco ou nenhum valor além de se defender dos concorrentes", afirmou Posner. "Servem para uma empresa impor custos e outros fardos processuais a suas adversárias." Os críticos das patentes no mundo digital apontam os seguintes problemas: Depois de 20 anos, quando acaba o monopólio de exploração, a invenção em geral está obsoleta. Segundo eles, o tempo de proteção é excessivo e subestima a capacidade da indústria de recuperar seus investimentos. O custo de desenvolvimento de produtos digitais costuma ser pago em menos de cinco anos. E uma situação diferente da enfrentada pelo setor farmacêutico, que leva dez anos nos testes e nas certificações de um medicamento antes de poder vendê-lo. Num mundo de inovações voláteis, os critérios para conceder registro a uma patente são difusos e mal aplicados. Um exemplo: em 2009, a Amazon conseguiu patentear não um produto ou processo, mas uma ideia: o One Click, forma de comprar com um único clique, quando os dados do cliente já estão cadastrados. Ideias, contudo, não deveriam ser passíveis de registro. As leis de propriedade intelectual protegem apenas suas expressões. Outra constatação: o mesmo invento pode ser patenteado por duas empresas - ou então inovações desimportantes e variações da mesma ideia. Em 2005, a Apple registrou a forma de destravar o aparelho deslizando o dedo sobre a tela. Desde 2002, a rival sueca Neonode detinha patente semelhante. Segundo a consultoria M-Cam, 30% das patentes nos Estados Unidos são redundantes. Os críticos constatam, enfim, que os tribunais tomam decisões diferentes para questões iguais, apesar de as leis de propriedade intelectual serem uniformes e regidas por tratados internacionais. A Samsung processou a Apple por copiar uma tecnologia de transmissão sem fio. Na Europa, perdeu. Na Coreia, venceu. "O sistema de patentes falha em seus próprios termos", afirmam o doutor em Direito Michael J. Meurer e o professor de economia James Bessen, no livro Patent failure: how judges, bureaucrats and lawyers put innovators at risk (numa tradução livre, Erro patente: como juízes, burocratas e advogados põem os inovadores em risco). "Inúmeras patentes com limites incertos são concedidas", afirma Bessen."São abstratas, triviais e possivelmente invalidas." Ele diz que, no setor de tecnologia, o custo de registrar, renovar e defender uma patente supera o lucro de sua exploração comercial. A recuperação do gasto com patentes é, portanto, buscada não no mercado, mas na Justiça. O extremo da judicialização é conhecido como "troll de patentes"- empresa cuja atividade é comprar registros e processar fabricantes. Um dos principais trolls, a Intellectual Ventures, detém 35 mil registros. Bessen diz que os processos movidos por trolls custaram aos EUA, em 2011, US$ 29 bilhões. A quantia equivale a 10% do investimento do país em pesquisa e desenvolvimento. Os mais radicais defendem a extinção do sistema de patentes para a indústria digital. É o caso dos professores de Direito Intelectual Kal Raustiala e Chris Springman. Eles afirmam que o mercado é capaz de reconhecer e privilegiar, por si só, as empresas inovadoras. No livro The knockoff economy: how imitation sparks innovation (algo como A economia das cópias: como imitação desperta inovação ), contam casos como o fundo de investimentos Vanguard Group, criado em 1976. O Vanguard foi pioneiro em oferecer investimentos por setor da economia. Rivais copiaram a estratégia. Até hoje, o Vanguard é o líder do mercado. Derrubar as patentes é, contudo, uma ideia utópica e descabida, sem apoio entre as empresas de tecnologia. Para o juiz Posner, existem iniciativas mais simples para evitar a guerra de patentes. Invenções essenciais poderiam ser liberadas compulsoriamente, mediante pagamento de licença ao inventor. Bastaria, também, desapropriar as patentes sem uso para evitar a ação dos trolls. De todo modo, como o setor requer inovação constante, sempre será preciso recompensar aqueles que investem em pesquisa. Se as leis atuais geram proteções custosas ou ineficazes, talvez seja preciso recorrer ao exemplo dos venezianos do século XV que, diante de uma era de transformações sem precedentes como o Renascimento, foram capazes de inovar e criar uma forma de incentivo aos inventores que perdura há séculos. - ----------------------------------------------------------- A batalha da Califórnia na guerra das patentes A Apple acusou a Samsung de infringir sete patentes e foi acusada de copiar outras cinco. A Justiça da Califórnia decidiu pela inocência da Apple e pela culpa da Samsung condenada a pagar US$ 1.052 bilhão a rival. Abaixo o veredicto para cada acusação A APPLE COPIOU? Racionamento Sistema de gestão de tarefas para economizar carga da bateria NÃO COPIOU Atalho na foto Atalho para mudar da câmera para a galeria de imagens, num toque Não copiou Envio de fotos Deslizar o dedo para os lados para tirar fotos e enviar por e-mail NÃO COPIOU Multitarefas Ações como tocar música continuam enquanto a tela mostra outra tarefa NÃO COPIOU transmissão Sistema de compactação e transmissão remota de arquivos NÃO COPIOU A SAMSUNG COPIOU? Ícones Os ícones quadrados de cantos arredondados COPIOU Visual Tela emoldurada por um retângulo de bordas arredondadas COPIOU Gesto de pinça Abrir dois dedos, encostados na tela, para ampliar a imagem COPIOU um toque Ampliar imagens ao tocar na tela com um dedo, uma vez COPIOU Efeito elástico No fim de uma, rolagem, a página vai além de seu limite e volta COPIOU